Observatório da Educação
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Relator da ONU recebe dossiê sobre violação da liberdade de expressão de professores
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| 28.01.08 |
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Grupos entregam documento durante evento do Fórum Social Mundial em São Paulo, sábado (26); Ministério Público Estadual e Secretaria da Educação já receberam o dossiê.
O relator especial da ONU para o direito à educação, Vernor Muñoz, vai receber neste sábado, dia 26, um dossiê com denúncias sobre o cerceamento da liberdade de expressão de professoras e professores da rede pública do Estado de São Paulo. A entrega será realizada durante o evento “A educação no mundo: um balanço”, que acontece das 10h às 13h, em São Paulo, no espaço de eventos do Colégio São Luis. O documento, que está sendo elaborado pelas ONGs Ação Educativa, Artigo 19 e o sindicato dos professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), relata casos de profissionais da educação que tenham vivido situações de conflito, sofrido processo administrativo ou advertência por dar entrevistas à imprensa ou se manifestar publicamente. Também estão registrados os depoimentos de jornalistas que relatam as dificuldades de entrevistá-los. Junto ao dossiê, as entidades vão entregar um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, colhidas desde novembro de 2007, pedindo às autoridades do estado de São de São Paulo a revogação dos incisos I e VI do artigo 242 da Lei do Funcionalismo Público do estado (Lei 10.261/68), formulado em 1968. Esses dispositivos impedem o contato de servidores públicos com a imprensa e também sua livre manifestação em outros meios de divulgação de idéias e debates. Para Dalmo Dallari, a regra é inconstitucional, pois fere o artigo 5º da Constituição – que garante a liberdade de expressão. O texto determina que ao funcionário público é proibido “referir -se depreciativamente, (...) pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. O jurista explica que os termos são vagos e permitem uma interpretação maliciosa, já que a administração pode punir professores que fizerem críticas ao sistema educacional ou ao funcionamento da escola, por exemplo. Ameaça velada No dia 21, a Apeoesp entregou o dossiê à Secretaria da Educação, que se disse favorável à revogação dos incisos. Na ocasião, porém, a Secretária Maria Helena Guimarães argumentou que a lei não é aplicada na prática. “O problema não é a lei em si, mas as ameaças que ela permite. A lei respalda os processos administrativos, os professores podem até não chegar a serem punidos, mas são intimidados pelo estatuto”, afirma Carlos Ramiro, presidente da Apeoesp. Três dias depois, o dossiê foi entregue a Rodrigo Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Pinho demonstrou preocupação com a situação exposta pelas entidades e encaminhará o caso para o Ministério Público Federal para averiguação das medidas cabíveis. O objetivo é provar a inconstitucionalidade da lei 10.261/68 (o estatuto), uma vez que esta é anterior à Constituição de 1988. Os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL), e Roberto Felício (PT), já apresentaram projetos de lei para revogar o artigo, que tramitam na Assembléia Legislativa. Em 2003, Carlos Giannazi, então vereador, havia apresentado um projeto na Câmara de vereadores de São Paulo para a revogação da regra – que também existe no estatuto municipal. O projeto chegou a ser aprovado pela casa, mas foi vetado pela prefeitura “Embora o governo diga que não utilize essa lei, há todo um instrumento de pressão, um terrorismo psicológico em cima dos professores para que eles não falem. Hoje a imprensa não pode sequer entrar numa escola sem a autorização da Secretaria da Educação, o que desrespeita a autonomia da escola”, diz Giannazi. Afastado por falar Um professor da rede pública estadual e diretor da Apeoesp é um dos profissionais que relatam o cerceamento à liberdade de expressão no dossiê que será entregue ao relator da ONU. O professor J., que prefere não se identificar, sofreu processo administrativo após entrevistas que deu à imprensa. Ele mostrou aos jornalistas a situação precária de sua escola, criticou medidas do governo e apresentou uma reivindicação de aumento do número de vagas para professores. “Isso repercutiu muito porque a imprensa visitou minha escola e viu que não estava mentindo, que a quadra estava com problemas. Dei entrevista para vários veículos, passou na televisão. Mas o governo utilizou minhas declarações que apareceram na reportagem do Jornal da Tarde, utilizou uma lei da ditadura e iniciou um processo administrativo que pedia minha demissão do serviço público porque eu teria cometido uma insubordinação grave contra a autoridade”, conta J., que não chegou a ser exonerado, mas foi afastado durante três meses sem direito a receber seu salário. Leia o dossiê. Em entrevista à Ação Educativa, Elie Jouen, Secretário-Geral Adjunto da Internacional da Educação, disse que é um absurdo que a lei exista no Brasil, por contrariar o direito humano à liberdade de expressão, e afirmou não saber de lei parecida em nenhum outro país. Ouça a entrevista aqui (em inglês). Onde: em São Paulo, as atividades do Dia de Mobilização acontecem no Colégio São Luis (Rua Luis Coelho, 323, a uma quadra do Metrô Consolação). Quando: 26 de janeiro de 2008. A roda de conversa “A educação no mundo: um balanço” será realizada entre 10h e 13h. Informações à imprensa: Giovanna Modé – Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação 11-3853-7900 e 8159-6011/ Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo Marina Gonzalez e Fernanda Campagnucci – Ação Educativa 11-3151-2333 ramais 175 e 170 / marina.gonzalez@acaoeducativa.org Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo Boletim quinzenal produzido pelo Observatório da Educação Contato: (11) 3151-2333, ramais 175 e 170 Equipe: Mariângela Graciano (coordenação), Marina Gonzalez e Fernanda Campagnucci (redação). |
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