Candidatos à Prefeitura de São Paulo afirmam ser contrários à lei da mordaça na educação

Os profissionais da educação não têm voz na cobertura de educação na mídia. E uma das explicações para a ausência é a existência, em 18 estados brasileiros e muitos municípios, de leis que impedem professores e demais servidores de darem entrevistas. Na cidade de São Paulo não é diferente e os candidatos à Prefeitura Edmilson Costa (PCB) e Ivan Valente (PSOL), bem como os representantes da candidatura de Marta Suplicy (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM), manifestaram-se a favor da revogação dos artigos da Lei Municipal nº 8.989, de 29/10/1979, que restringem a liberdade de expressão dos profissionais da educação.

Trata-se do Estatuto dos Funcionários Públicos, que torna proibido ao funcionário “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”.

Em debate realizado no ano passado na Ação Educativa, o jurista Dalmo Dallari chamou a atenção para a interpretação do que seja “referir-se depreciativamente" - na prática, qualquer crítica à atuação governamental pode ser considerada depreciativa.

Legislações semelhantes são encontradas em municípios como Rio de Janeiro e Maringá, e provavelmente estão presentes em muitos outros, além de estados como Amazonas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, dentre outros. O período eleitoral se coloca como oportunidade à cobrança do compromisso público dos candidatos pela revogação das leis do silêncio. Os jornalistas que encontram dificuldades para entrevistar servidores públicos podem procurar nos estatutos municipais do funcionalismo legislações semelhantes e cobrar posicionamento das autoridades municipais, bem como dos candidatos a prefeito e vereador.

Todos são contra, mas lei persiste

Após debate sobre educação promovido pelo Movimento Nossa São Paulo, em 9 de setembro, Ivan Valente ressaltou que a Constituição Federal garante o direito de manifestação e de organização na sociedade. “Leis desse tipo são inconstitucionais e violam direitos fundamentais da própria pessoa, direitos civis e direitos humanos. Não há uma justificativa para que professores não possam dar declarações que eles assumam a responsabilidade”. Já Edmilson Costa lembrou que a medida é antidemocrática. “Não tem nenhum sentido, numa sociedade democrática, termos uma lei que tem algo de fascismo. Cabe à Câmara Municipal rediscutir essa lei e rejeitá-la”, concluiu.

Os representantes de Gilberto Kassab e Marta Suplicy afirmaram ser contrários à lei e garantiram que, como secretários da educação, nunca a utilizaram, apesar de não a terem revogado em suas gestões. O representante da candidatura de Gilberto Kassab e atual secretário municipal da Educação Alexandre Schneider garantiu nunca ter usado a lei durante sua gestão. “Sou contrário à lei. Ela é ruim tanto para o professor quanto para a cidade, na medida em que as pessoas têm que ter o direito de falar. Eu nunca lancei mão dessa lei. Enquanto estiver na secretaria não vou usá-la”, disse. “Está na hora de retirar. Essa é uma lei retrógrada e acho que não faz nenhum sentido. As pessoas têm o direito de falar com responsabilidade”, completou.

A ex-secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Perez, que representou a candidatura de Marta Suplicy, também afirmou nunca ter utilizado a lei na gestão petista. “A gente sempre autorizou entrevistas, nunca puniu ninguém por falar”, disse a ex-secretária, que afirmou a necessidade de revisão do estatuto do funcionalismo público e também das normas que garantem a liberdade de organização dos estudantes.

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também conviveu com a lei sem alterá-la, foi representado pelo ex-ministro da Educação e deputado federal Paulo Renato, que afirmou não ter conhecimento da existência da lei. Sugeriu a revogação ou “qualificação” da lei e defendeu a liberdade de expressão e o direito à crítica, desde que “bem fundamentada”.

Campanha nacional

Em favor da liberdade de expressão de trabalhadores em educação, a Ação Educativa, em parceira com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a ONG Artigo XIX, lançará, no dia 7 de outubro, a campanha Fala Educador! Fala Educadora!.

Na ocasião, ocorrerá debate com a presença do jurista Dalmo Dallari e do representante do deputado Pompeu de Mattos (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados), dentre outros.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo telefone (11) 3151-2333, ramal 101 (com Candelária), ou pelo e-mail candelaria@acaoeducativa.org