Polêmica sobre rotatividade dos profissionais da educação coloca condições do trabalho docente em pauta

O governo do estado de São Paulo, em maio deste ano, publicou o decreto 53.037/08 que limitou as possibilidades de transferências dos professores efetivos entre escolas da rede e estabeleceu o concurso público regionalizado.

A iniciativa e os dados oficiais apresentados como justificativa são contestados por organizações sindicais, pelo professorado da rede e por pesquisadores, que atribuem como motivos da rotatividade, principalmente, a falta de estímulo e condições de trabalho inadequadas, além da precarização das relações trabalhistas.

 “Há problemas de deslocamento, transporte e distribuição da jornada das aulas dos professores. O conjunto do trabalho dos professores contém muitos elementos que os fazem se ausentar. Deveríamos tentar localizar onde é que esse professor faltou, como são as condições de trabalho desses que estão faltando mais ou menos, que tipo de escola tem mais falta, quais são os problemas que essas escolas enfrentam e quem é a população dessa escola. Não podemos pensar em abstrato a questão da falta”, explica a professora Aparecia Neri de Souza, da Faculdade de Educação da Unicamp.

Dados são contestados

Reportagem publicada no portal da SEE, em 8 de junho, informa que o decreto “tem como objetivo reduzir sensivelmente o número de transferências na rede e melhorar a qualidade da aprendizagem dos estudantes. Somente em 2008 cerca de 40% dos 130 mil professores efetivos trocaram de escolas”.

O dado, utilizado como principal justificativa da medida também no debate público travado na imprensa, decorre em muito do artigo 22, capítulo V - “Das Substituições” - da Lei Complementar Nº 444/85 (Estatuto do Magistério Estadual - SP), que torna instáveis as pessoas efetivas, ao permitir que um profissional efetivo substitua outro. “Isso gera uma cadeia de faltas. É isso que gera os 40% de rotatividade, não foi remoção. A Remoção em si é uma vez por ano, e é até bom que ela ocorra, pois é um direito das pessoas quererem morar mais perto do seu trabalho”, explica Maria Auxiliadora Albergaria, da SEE.

Ela ressalta, no entanto, que acredita haver irresponsabilidade na questão das faltas. “O excesso de faltas é uma coisa relevante para o funcionamento da escola. Nós temos que estabelecer mais medidas de controle para evitar isso”. Maria Auxiliadora também acredita que causas conjunturais e estruturais da rede contribuem para a rotatividade.  

Temporários

Outra questão ressaltada é a grande quantidade de profissionais admitidos em caráter temporário, cerca de 100 mil. A ausência de regularidade na realização de concursos de ingresso produz enorme contingente de profissionais não efetivos que, a cada ano, são obrigados a migrar em busca de aulas em diferentes escolas. “Como é que podemos considerar temporário o professor que tenha mais de seis meses, um ano, 10 ou até 20 anos de trabalho? Não é mais temporário”, questiona Maria Izabel Azevedo, presidente da Apeoesp.

Aumentar o número de efetivos é considerado essencial para fazer com que o corpo docente permaneça na escola e crie vínculos com ela. “É fundamental aumentar a freqüência da realização de concursos de ingresso, bem como analisar a legislação vigente, alterando-a no que tem de muito permissivo”, acredita Maria Auxiliadora.

O sistema de atribuição de aulas também é questionado. “A cada ano o professor muda. Temos que fazer uma atribuição no âmbito da escola, que permita atribuir aulas antecipadamente”, diz Maria Auxiliadora. A instabilidade decorre, segundo a presidente da Apeoesp, exatamente pela contratação precária dos professores.

O presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Cláudio Fonseca, propõe que se fixe, por maior tempo, a maior quantidade de professores nas unidades em funcionamento. “Há uma série de políticas que devem ser implementadas e que alteram desde a jornada de trabalho do professor, que fixa seu cargo em uma única unidade escolar, à garantia de boa remuneração e recuperação das edificações para serem locais confortáveis”.

Além disso, o concurso regionalizado é considerado inconstitucional por algumas entidades sindicais e profissionais da educação.

Fenômeno não é só brasileiro

Relatórios nacionais da França evidenciam que cerca de um terço do professorado se remove anualmente. “Nas minhas pesquisas, verifiquei que há três regiões com mais pedidos de remoção e mais faltas de professores. São lugares onde as desigualdades sociais são maiores, as diferenciações culturais entre o grupo árabe e os grupos africanos são mais conflitivas”, revela Aparecida Neri.

Quando as condições econômico-sociais são desiguais, a rotatividade é maior. “Na região onde houve intensos conflitos em 2005, 30% dos pais de família estão desempregados. Imagina o nível de conflito social que tem lá. Com um nível de tensão tão grande, os professores adoecem. A França cria políticas para fazer com que os professores fiquem, paga mais, mas isso não é suficiente”, ressalta.