As escolas ensinam história e cultura africana e afro-brasileira como determina a lei?

Consulta Étinico-racial realizada em três estados revela as possibilidades e desafios para a implementação da lei que institui a obrigatoriedade do ensino dessas temáticas na educação básica; livro com os resultados da pesquisa é lançado amanhã (7/12)

Reconhecer que o racismo existe na sociedade brasileira e, conseqüentemente, nas escolas, é fundamental para combatê-lo. Esse é um dos desafios apontados pela Consulta Étnico-racial para a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira em toda a educação básica do país.

Realizada pela Ação Educativa, o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) e o Ceafro (Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero) em São Paulo, Salvador e Belo Horizonte, a pesquisa terá seus resultados divulgados amanhã, no lançamento do livro “Igualdade das Relações Étnico-Raciais na Escola: possibilidades e desafios para a implementação da lei 10.639/2003”.

Participaram da pesquisa alunos de educação infantil e educação básica de quarta e oitava séries, professores, coordenadores pedagógicos, diretores, funcionários e os pais, mães ou responsáveis pelos alunos de quinze escolas de educação infantil e ensino fundamental das redes municipais de ensino.

O objetivo do livro é levar a público essas vozes e opiniões a fim de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas, conteúdos programáticos e práticas educacionais comprometidos com a reeducação das relações étnico-raciais e com o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. A publicação apresenta também recomendações dos diversos atores educacionais ao Ministério da Educação, às Secretarias municipais e estaduais de Educação, aos conselhos de educação, às escolas e às famílias para a implementação da Lei.
 

Desafios
Os números e indicadores estatísticos demonstram que ainda existem enormes disparidades e desigualdades entre pessoas brancas e negras. No Brasil, entre os analfabetos absolutos acima de 15 anos há 7,1% de brancos e 16,9% de negros (pretos e pardos), de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais de 2004 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando consideramos o analfabetismo funcional – menos de quatro anos de estudo –, 32,1% dos pretos e 32,5% dos pardos encontram-se nessa condição ante 18,4% da população branca.

Na educação infantil, considerando o acesso à escola para crianças de 0 a 6 anos, as taxas de atendimento são de 10,3% entre brancos; 9,5% entre negros e 8,3% entre pardos (Censo 2000, IBGE). Além disso, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostra que, apesar da proximidade do número de matrículas no ensino fundamental para negros e brancos (94,7% para brancos e 92,7% para negros), a evasão escolar é maior entre os alunos negros. Por fim, os indicadores sociais do IBGE apontam que, entre os estudantes de ensino médio, a quantidade de brancos é quase
o dobro da de pretos e pardos (52,4% contra 28,2%), e no ensino superior, os brancos estão cerca de quatro vezes mais presentes que os negros (15,5% contra 3,8%).

A Lei no 10.639/2003, promulgada em 9 de janeiro de 2003 – que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) –, é considerada um marco na luta pela superação da desigualdade racial na educação pública brasileira. Outra medida importante de ação-afirmativa são as “Diretrizes Curriculares Nacionais para a  educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, aprovadas em março de 2004 pelo Conselho Nacional de Educação.